Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ventania


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Edição Nº 794 / 2024
PMV
04/01/2024 23:36:34 2024 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano IV - Edição nº 794
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Edição Nº 793 / 2023
PMV
28/12/2023 23:21:48 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano IV - Edição nº 793
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Edição Nº 792 / 2023
PMV
27/12/2023 07:02:37 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano IV - Edição nº 792
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Edição Nº 791 / 2023
PMV
21/12/2023 08:55:17 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano IV - Edição nº 791
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Edição Nº 790 / 2023
PMV
20/12/2023 00:00:01 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano IV - Edição nº 790
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Edição Nº 789 / 2023
PMV
18/12/2023 23:46:26 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano IV - Edição nº 789
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Edição Nº 788 / 2023
PMV
14/12/2023 22:45:17 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano IV - Edição nº 788
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Edição Nº 787 / 2023
PMV
13/12/2023 23:02:56 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano IV - Edição nº 787
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Edição Nº 786 / 2023
PMV
13/12/2023 00:03:39 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano IV - Edição nº 786
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Edição Nº 785 / 2023
PMV
11/12/2023 23:49:28 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano IV - Edição nº 785
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.