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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ventania

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Edição Nº 003 / 2020
PMV
04/04/2020 08:37:48 2020 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano I - Edição n° 003
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Edição Nº 002 / 2020
PMV
02/04/2020 17:24:35 2020 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano I - Edição n° 002
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Edição Nº 001 / 2020
PMV
02/04/2020 14:17:55 2020 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano I - Edição n° 001
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.