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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ventania

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Edição Nº 1082 / 2026
PMV
24/02/2026 08:16:00 2026 Administração
Diário Oficial Eletrônico - Ano VI - Edição nº 1082 - de 24/02/2026
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Edição Nº 1081 / 2026
PMV
20/02/2026 00:00:00 2026 Administração
Diário Oficial Eletrônico - Ano VI - Edição nº 1081 - de 20/02/2026
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Edição Nº 1080 / 2026
PMV
13/02/2026 00:00:00 2026 Administração
Diário Oficial Eletrônico - Ano VI - Edição nº 1080 - de 13-02-2026
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Edição Nº 1079 / 2026
PMV
10/02/2026 00:00:00 2026 Administração
Diário Oficial Eletrônico - Ano VI - Edição nº 1079 - de 10-02-2026
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Edição Nº 1078 / 2026
PMV
06/02/2026 00:00:00 2026 Administração
Diário Oficial Eletrônico - Ano VI - Edição nº 1078 - de 06-02-2026
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Edição Nº 1077 / 2026
PMV
03/02/2026 00:00:00 2026 Administração
Diário Oficial Eletrônico - Ano VI - Edição nº 1077 - de 03-02-2026
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Edição Nº 1076 / 2026
PMV
30/01/2026 00:00:00 2026 Administração
Diário Oficial Eletrônico - Ano VI - Edição nº 1076
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Edição Nº 1075 / 2026
PMV
28/01/2026 00:00:00 2026 Administração
Diário Oficial Eletrônico - Ano VI - Edição nº 1075
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Edição Nº 1074 / 2026
PMV
27/01/2026 00:00:00 2026 Administração
Diário Oficial Eletrônico - Ano VI - Edição nº 1074
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Edição Nº 1073 / 2026
PMV
23/01/2026 00:00:00 2026 Administração
Diário Oficial Eletrônico - Ano VI - Edição nº 1073
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.