Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ventania


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Edição Nº 840 / 2024
PMV
11/04/2024 00:00:00 2024 Administração
Diário Oficial - Ano V - Edição nº 840
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Edição Nº 839 / 2024
PMV
10/04/2024 23:21:00 2024 Administração
Diário Oficial - Ano V - Edição nº 839
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Edição Nº 838 / 2024
PMV
09/04/2024 00:00:00 2024 Administração
Diário Oficial - Ano V - Edição nº 838
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Edição Nº 837 / 2024
PMV
05/04/2024 00:00:00 2024 Administração
Diário Oficial - Ano V - Edição nº 837
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Edição Nº 836 / 2024
PMV
04/04/2024 22:27:00 2024 Administração
Diário Oficial - Ano V - Edição nº 836
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Edição Nº 835 / 2024
PMV
03/04/2024 23:22:00 2024 Administração
Diário Oficial - Ano V - Edição nº 835
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Edição Nº 834 / 2024
PMV
02/04/2024 00:00:00 2024 Administração
Diário Oficial - Ano V - Edição nº 834
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Edição Nº 833 / 2024
PMV
29/03/2024 00:13:00 2024 Administração
Diário Oficial - Ano IV - Edição nº 833
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Edição Nº 832 / 2024
PMV
27/03/2024 00:00:00 2024 Administração
Diário Oficial - Ano IV - Edição nº 832
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Edição Nº 831 / 2024
PMV
26/03/2024 08:31:00 2024 Administração
Diário Oficial - Ano IV - Edição nº 831
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.